Por Jucelino Gabriel da Cruz
O Secretário Executivo Adjunto do MEC – Ministério da Educação Francisco das Chagas Fernandes palestrou no I Encontro Municipal de Profissionais da Educação do Município de Cacoal e região. O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Cacoal, SEMED - Secretaria Municipal de Educação, CME - Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – SINTERO, que no dia 13 de maio reuniu aproximadamente 600 profissionais da educação.
O objetivo foi prestar esclarecimentos acerca da Lei 12.014/2009, que altera o artigo 61 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A mudança representa grande avanço e serve de estímulo à formação acadêmica e habilitação de todos os profissionais da educação. As categorias profissionais são: Professores, especialistas da educação e funcionários de escola.
O início de tudo foi a sanção do PLS 507/03, de autoria da senadora Fátima Cleide, que também participou do evento. Merendeiras, zeladoras, vigias foram especialmente privilegiados, uma vez que podem ser tratados com mais respeito e ampliar sua dignidade a partir do momento em que investir em formação.
O Secretário Executivo destacou alguns avanços como, por exemplo, o FUNDEB que tem 5% do PIB – Produto Interno Bruto e deve chegar a 7%, o Piso Salarial dos educadores podendo obrigatoriamente ser corrigido anualmente, entretanto alertou para a necessidade de maiores investimentos e compromissos como o Plano Nacional de Educação que deve vigorar a partir de 2011, com suas metas, diretrizes e estratégias para 10 anos. Disse da importância dos planos municipais e estaduais adequados ao federal.
Outro projeto citado foi o Fundo Social do Pré-Sal, onde 50% do fundo será direcionado à valorização dos profissionais da educação, com salário, carreira e formação.
O Secretário Executivo disse também que, assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal para o executivo, a Conferência Nacional de Educação poderá decidir sobre a criação da Lei de Responsabilidade Educacional.
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